Os Direitos Humanos e a promoção da personalidade Jurídica Internacional do Indivíduo
A participação do indivíduo no cenário global e a proteção que lhe é dada pelo amplo leque de tratados internacionais e a pela Declaração Universal dos Direitos Humanos trazem à tona uma discussão: o indivíduo tem personalidade jurídica internacional? A resposta para essa questão é controversa. Severas restrições têm sido feitas quanto ao reconhecimento efetivo da personalidade internacional da pessoa humana. Esse reconhecimento não é um mero acordo entre os Estados, principalmente porque dele adviria a responsabilização do próprio Estado em uma possível violação dos direitos humanos. A seara internacional precisa acompanhar as mudanças sociais, possibilitando ao indivíduo atuação, pois negar-lhe a personalidade jurídica é desumanizar o direito internacional e afastar as tendências de socialização e democratização porque os indivíduos não são apenas cidadãos de seu país, mas "cidadãos do mundo".